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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:34
Danos morais. Inscrição em cadastros de inadimplentes. Cartão de crédito
Encargos cobrados indevidamente
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 14:14
Instituições de ensino devem fornecer documentação solicitada por alunos inadimplentes
O Tribunal determinou à Faculdade Araguaia (GO) que forneça a uma estudante, autora da ação, o histórico escolar e o programa das disciplinas cursadas, para fins de transferência para outra instituição de ensino
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:15
Cliente é indenizado por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
Valor da indenização por danos morais é de R$ 8.989,04
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:46
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:36
Apelação cível. Dano moral. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.
Quantum. Juros de mora. Sucumbência.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 20:35
TJ nega danos morais por inclusão em cadastro de inadimplentes
O relator frisou que o apelante, antes do protesto, já havia sido notificado a respeito do envio de seu nome ao órgão protetor de crédito
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:17
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:15
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 09:02
Moradores inadimplentes receberão restituição por rescisão de contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do contrato de compra e venda de imóvel do advogado Valcir Almeida acusado de inadimplência.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:46
Justiça de SC suspende CNH para obrigar de pai a pagar pensão alimentícia
Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:20
Lançamento equivocado de valores na fatura do cartão de crédito do autor.
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Demanda procedente.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 11:40
Repetitivo discute inscrição do devedor em execução fiscal, por ordem judicial, nos cadastros de inadimplentes
julgamento é a seguinte: "Possibilidade ou não de inscrição em cadastros de inadimplentes, por decisão
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 14:03
Rede varejista é condenada a indenizar cliente por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 09:41
Em plano de saúde coletivo, operadora também responde por erro em corte de inadimplentes
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao reconhecer a legitimidade da Unimed Porto Alegre para integrar ação na qual o beneficiário discute erro administrativo que gerou a sua inadimplência e, por consequência, o cancelamento do plano de saúde.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:08
Anotação indevida em cadastro de inadimplentes não gera indenização por danos morais
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 16:03
Vítima de estelionato inscrita em cadastro de inadimplentes receberá danos morais
Autor da ação sofreu 14 inscrições indevidas solicitadas pela CEF junto ao Serasa e ao Banco Central
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 13:27
TRF3 condena CEF por demora na exclusão de cliente do cadastro de inadimplentes
Devedor teve seu nome retirado do cadastro de inadimplentes somente seis meses após o pagamento do débito
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:15
Liminar suspende inscrição do Amapá em cadastros de inadimplentes da União
Estado afirmou que vem adotando todas as providências jurídicas cabíveis para sanear as finanças e regularizar as pendências com a União
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 16:30
Banco é condenado por incluir em cadastro de inadimplentes homem que não financiou veículo
Santander deverá indenizar em R$ 10 mil reais por cobrar indevidamente o financiamento do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:05
Habilitação de linha telefônica, por falsário. Inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes.
Ação de indenização. Danos morais configurados. Quantum. Recurso provido.